O Ministério das Cidades anunciou, em 6 de agosto de 2024, uma atualização importante nas regras do uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para a compra de imóveis usados pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Essas mudanças foram formalizadas pela Instrução Normativa (IN) 17/2024, publicada no Diário Oficial da União, e impactam diretamente famílias da Faixa 3 do programa, com renda mensal bruta entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000.
Principais Mudanças no Uso do FGTS para Imóveis Usados
As alterações nas regras para o financiamento de imóveis usados pelo Minha Casa, Minha Vida afetam principalmente as famílias da Faixa 3, estabelecendo novas condições para o uso do FGTS:
O valor do financiamento será limitado a um percentual do valor do imóvel, que varia conforme a região:
Norte, Nordeste e Centro-Oeste: o financiamento será de até 70% do valor do imóvel.
Sul e Sudeste: o financiamento será de até 50% do valor do imóvel.
Além disso, o valor máximo para que um imóvel seja elegível nesta modalidade também foi reduzido:
O valor do imóvel passou de R$ 350.000 para R$ 270.000, limitando as opções de compra dentro do programa.
Essas mudanças têm como objetivo ajustar os recursos do programa e alinhar o financiamento habitacional com as necessidades regionais e a capacidade orçamentária do governo.
Exceções e Outros Pontos Relevantes
A IN 17/2024 traz algumas exceções e detalhes adicionais:
Imóveis retomados por bancos não estão sujeitos às mesmas limitações de financiamento.
Financiamento de construção em terreno próprio também sofreu alterações, que serão detalhadas futuramente.
Além disso, foi destinado um orçamento de R$ 42,2 bilhões para o programa Apoio à Produção de Habitações, voltado ao financiamento habitacional de pessoas físicas, reforçando o compromisso do governo com o setor habitacional.
Impacto das Novas Regras no Mercado Imobiliário
Essas mudanças podem ter um impacto significativo no mercado de imóveis usados, especialmente nas regiões mais afetadas pelas reduções de financiamento. Famílias de renda média que se enquadram na Faixa 3 terão que se planejar melhor para atender aos novos limites de financiamento, especialmente nas regiões Sul e Sudeste, onde o percentual financiável caiu para 50%.
Por outro lado, a ampliação do orçamento para o financiamento habitacional promete aumentar a oferta de moradias acessíveis, ajudando mais brasileiros a realizarem o sonho da casa própria com o apoio do FGTS.
Conclusão
As novas regras estabelecidas pela IN 17/2024 trazem mudanças relevantes para quem planeja adquirir imóveis usados pelo Minha Casa, Minha Vida, especialmente com o uso do FGTS. Essas alterações regionais e os novos limites de valor e financiamento exigem atenção redobrada de quem deseja entrar no mercado imobiliário em 2024.
Se você está pensando em comprar um imóvel usado ou construir em terreno próprio, é essencial se informar sobre as novas condições e adaptar seu planejamento financeiro para aproveitar as oportunidades oferecidas pelo programa.
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